QUEM SUSTENTA A ENTREGA?

Sem consumidor, não há pedido. Sem pedido, não há trabalho.

O uso de plataformas digitais se tornou parte central da vida urbana.

Transporte por aplicativo, entrega de encomendas, refeições e serviços sob demanda organizam o cotidiano de milhões de consumidores.

Por isso, qualquer mudança nas regras que regulam essas plataformas não afeta apenas empresas ou trabalhadores, mas interfere diretamente no acesso, no preço e na disponibilidade desses serviços para os consumidores.

PLP 152/2025

O QUE O CONGRESSO
DECIDE E O CONSUMIDOR PAGA

EXPERIÊNCIA

INTERNACIONAL

A experiência internacional ajuda a entender o que pode acontecer quando a regulação impõe parâmetros rígidos sem avaliar o impacto sobre todo o sistema.
Em Seattle (EUA), a adoção de regras que fixaram valores mínimos obrigatórios para entregas por aplicativo resultou em mudanças imediatas no funcionamento do serviço.
Os dados mostram que:

• o preço pago pelos consumidores aumentou, em média, cerca de 60%
• o número de pedidos caiu aproximadamente 45%
• o número de entregadores ativos diminuiu em torno de 30%

Com o aumento dos preços, muitos consumidores deixaram de usar o serviço. Com menos pedidos, houve menos entregas disponíveis. E, com menos entregas, a renda média dos trabalhadores também foi impactada.

Essa experiência demonstra que intervenções mal calibradas podem gerar um efeito em cadeia, prejudicando consumidores, trabalhadores e pequenos negócios ao mesmo tempo.

PREJUIZO PARA
O CONSUMIDOR
E TRABALHADOR

Quando a regulação eleva os custos de forma artificial, o impacto se distribui por toda a cadeia:

• Aumento de preços para o consumidor
Taxas mais altas e reajustes nos serviços tornam o uso das plataformas menos acessível, especialmente para quem depende desses serviços no dia a dia.
• Redução da demanda
Com preços mais elevados, parte dos consumidores deixa de usar o serviço, o que diminui o volume de pedidos, corridas e entregas.
• Menos oportunidades de trabalho
A queda na demanda reduz o número de corridas e entregas disponíveis, afetando diretamente a renda de entregadores e motoristas.
• Impacto sobre pequenos negócios
Restaurantes, comércios e prestadores que dependem das plataformas perdem vendas e visibilidade, comprometendo sua sustentabilidade.

Sem equilíbrio regulatório, o sistema perde eficiência, acesso e capacidade de gerar renda.

O TRABALHADOR
NÃO MERECE
REGULAÇÃO?

A resposta é simples: sim, merece.

Trabalhadores de plataformas precisam de regras claras, previsibilidade e proteção social. Esse debate é legítimo e necessário. O problema não é regular, é como regular.
O PLP 152/2025 parte da ideia de que criar pisos e parâmetros obrigatórios resolveria as desigualdades do sistema. Mas essa lógica ignora um ponto central: o trabalho nas plataformas depende diretamente da demanda.

PREÇO ALTO = MENOS DEMANDA

Quando os custos aumentam e o serviço fica mais caro, menos pessoas usam.

MENOS DEMANDA = MENOS TRABALHO

Com menos pedidos e corridas, há menos trabalho disponível.

MENOS TRABALHO = MENOR RENDA

E no fim, a renda de quem trabalha também é afetada.
Existe uma falsa ideia de que o PLP, da forma como está, seria uma solução automática para os trabalhadores. A experiência mostra que, sem equilíbrio, ele pode produzir o efeito contrário: menos oportunidades, menos flexibilidade e menos renda.
Regulação deve proteger, não reduzir o trabalho disponível.

O QUE QUEREMOS?

A PROTESTE | Euroconsumers-Brasil, maior associação de defesa do consumidor da América Latina, atua para garantir que decisões regulatórias levem em conta a experiência real de quem usa os serviços no dia a dia. No debate sobre o PLP 152/2025, a perspectiva do consumidor ainda está ausente.

O texto não avalia de forma clara como o aumento de custos pode impactar o preço final dos serviços, o acesso da população e a redução da demanda. Tampouco considera que a queda no uso dessas plataformas afeta diretamente a renda de trabalhadores, ao reduzir o número de corridas e entregas disponíveis.

Queremos uma regulação que considere o sistema como um todo. Que proteja trabalhadores sem penalizar consumidores. Que avalie efeitos reais, e não apenas intenções.

O impacto da regulação não termina na lei. Ele aparece no uso diário do serviço. Uma regulação equilibrada começa por entender quem usa, paga e depende desses serviços.